Regulamento

POLÍTICA ESTRATÉGICA DA ENTIDADE

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º
(Objecto)

1. O presente Regulamento tem por objecto o estabelecimento das normas reguladoras relativas a:
a) Estrutura da Entidade Formadora;
b) Divulgação;
c) Inscrição e seleção;
d) Contrato de formação;
e) Direitos e deveres dos formandos;
f) Interrupção da formação;
g) Regime de pagamentos;
h) Condições de funcionamento da formação;
i) Regime disciplinar;
j) Queixas e reclamações;
k) Responsabilidade dos Formadores, Tutores e Coordenadores.

Artigo 2º
(Definições)

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se que:
l) “Ação de Formação” – é a atividade concreta de formação que visa atingir objetivos de formação previamente definidos;
m) “Entidade Formadora” – é o organismo público ou entidade dos sectores privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos, que assegura o desenvolvimento de formação a partir da utilização de estruturas adequadas, tais como instalações e recursos humanos e técnico-pedagógicos, para desenvolver com carácter permanente atividades de orientação, pré-formação, formação e inserção, em benefício de entidades ou participantes externos à entidade;
n) “Formando” – é o indivíduo a quem é dirigida a ação de formação, com o fim de adquirir conhecimentos e/ou desenvolver as capacidades, atitudes e formas de comportamento, com vista ao melhoramento pessoal, social e profissional;

“Formador” – é o indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
p) “Coordenador Pedagógico” – é o indivíduo que prepara e assegura a execução de uma ou várias ações de formação, efetuando o planeamento, a programação, a organização, o acompanhamento, o controlo e a avaliação das atividades que integram cada ação de formação;
q) “Tutor” – é o indivíduo que acompanha, apoia e orienta técnica e pedagogicamente os formandos a seu cargo, durante toda a Prática em Contexto de Trabalho:
r) “Contrato de Formação” – é o acordo escrito celebrado entre uma entidade formadora e um formando, mediante o qual este se obriga a frequentar uma ação de formação profissional determinada, e aquela se compromete a facultar, nas suas instalações ou de terceiros, os ensinamentos e os meios necessários a tal fim.

Artigo 3º
(Entidade Formadora)

1. O CEFAD – Formação Profissional, Ldª (adiante designado por CEFAD) é uma entidade formadora constituída em 1993, e tem por objecto o ensino profissional.
2. O CEFAD tem a sua sede em Lisboa e dispõe de delegações no Porto, Faro, Coimbra, Leiria, Braga, Aveiro, Funchal, e, futuramente, noutras localidades onde a sua intervenção se julgue conveniente.
3. O CEFAD é uma entidade certificada pela DGERT, nas áreas, 813 – Desporto, 815 – Cuidados de beleza, 345 – Gestão,729, Saúde programas não classificados noutra área de formação, 726 – reabilitação, dispõe de autonomia científica, pedagógica, disciplinar, administrativa e financeira, e rege-se pelas normas legais vigentes para o Ensino Profissional e pelo presente Regulamento.

Artigo 4º
(Estrutura da Entidade Formadora)

1. Os órgãos de direção e gestão do CEFAD são:
a) Assembleia-geral de Sócios;
b) Diretor Geral;
c) Gestor de Formação;
d) Coordenadores pedagógicos.
2. A Assembleia-geral de Sócios é constituída por todos os sócios do CEFAD, reunindo sempre que se entenda conveniente.

O Diretor Geral é o responsável pela administração e gestão do CEFAD e é nomeado pela Assembleia-geral de Sócios, podendo apenas ser destituído pela mesma.
4. O Gestor de formação, responsável em conjunto com a direção, pela definição da política de formação da empresa.
5. Os coordenadores pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento da formação em cada um dos pólos.

Artigo 5º
(Divulgação)

1. O CEFAD recorre aos seguintes meios para divulgar a atividade formativa:
a. Em suporte digital, através do site www.cefad.pt, permitindo divulgar o catálogo de cursos com referências aos objectivo, pré-requisitos, programa, duração, metodologia e calendarização das ações de formação;
b. Em suporte papel, com as indicações referidas na alínea anterior;
c. Publicitação através de outdoors;
d. Participação em feiras de emprego e exposições;
e. Através dos novos Média, nomeadamente site, www.cefad.pt,resdes sociais ,mailing, SMS, Wthashapp

2. Os mecanismos de divulgação utilizados podem ser continuamente alargados em função da evolução e introdução de novas tecnologias e da estratégia da empresa;
3. Os dados pessoais constantes da ficha de inscrição ou outros documentos relativos à formação, serão processados informaticamente pelo CEFAD, garantindo-se a estrita confidencialidade no seu tratamento. Nos termos legais assegurar-se-á que a informação constante desses dados não seja partilhada com terceiros e seja utilizada apenas para fins diretamente relacionados com a formação, respeitando dos formandos (as) à proteção dos dados pessoais.

Artigo 6º
(Seleção e Inscrição)

1. A frequência na ação de formação depende dos processos de seleção e inscrição do formando.
2. Os interessados na frequência de ações de formação, podem em qualquer altura, proceder à pré-inscrição, sem qualquer encargo financeiro, devendo para tal preencher formulário próprio disponível, nos locais de realização da formação, ou na página www.cefad.pt.
3. A inscrição só será validada mediante a apresentação de documento de identificação, e outros de acordo com a tipologia do curso, contribuinte, fotografias, formulário de inscrição e pagamento da mesma.
4. A formalização da inscrição dará lugar á celebração de um contrato entre o CEFAD e o formando/a, que deverá ser entregue no primeiro dia de formação.
5. Nas ações de formação auto-financiadas, o processo de seleção é feito através:
a. Preenchimento /satisfação dos requisitos formais exigidos (características dos formandos: idade, nível de formação e perfil profissional);
b. Interesse e motivação;
c. Expectativas e necessidades e formação;
d. Análise curricular;
e. Data de inscrição, por ordem cronológica de chegada, confirmadas só após o pagamento;
f. Afinidade entre a experiência profissional e a temática da formação.
6. A admissão do formando será formalizada mediante a celebração de um contrato de formação sob forma escrita.

Artigo 7º
(Recrutamento de Formadores)

Para o desenvolvimento da formação O CEFAD pode recorrer a formadores /consultores externos, os interessados poderão candidatar-se à bolsa de formadores, mediante a apresentação de candidaturas espontâneas, devendo apresentar os seguintes elementos:
a. Curriculum vitae actualizado, detalhando a experiência profissional e pedagógica;
b. Certificado de habilitações académicas;
c. CCP , (Certificado de Competências Pedagógicas).

Artigo 8º
(Contrato de Formação)

1. O contrato de formação deverá ser assinado pelo representante do CEFAD e pelo formando ou pelo seu representante legal, quando este for menor.
2. O contrato de formação caduca com a conclusão da ação de formação a que diz respeito, e não dá origem a relações de trabalho entre os seus signatários.
3. O CEFAD não se obriga a iniciar a formação nas datas indicadas, se não tiver formandos considerados suficientes (10) para o funcionamento da turma, excepto nos cursos com Regulamento próprio.
4. O prazo máximo de início do curso é de 90 dias, período após o qual o curso poderá ser anulado.

CAPÍTULO II
DIREITOS E DEVERES

Artigo 9º
(Normas aplicáveis)

Na regulação dos direitos e dos deveres do formando, são aplicáveis, para além das normas previstas nos artigos seguintes do presente Regulamento, as disposições constantes da Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro e retificação nº46/2012 de 17 de Setembro.

Artigo 10º
(Direitos do Formando)

Para efeitos do presente Regulamento, o formando tem direito a:
a) Frequentar a ação de formação de acordo com o programa estabelecido e com as respectivas atividades de aprendizagem;
b) Receber gratuitamente, no final da formação, um certificado comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido;
c) Beneficiar de seguro de acidentes pessoais durante a formação;
d) Ver garantida a confidencialidade dos dados fornecidos ao CEFAD aquando da elaboração da sua ficha individual.

Artigo 11º
(Deveres do Formando)

1. Nos termos do presente Regulamento, constituem deveres do formando:
a) Frequentar com pontualidade e assiduidade as sessões da ação de formação;
b) Tratar com urbanidade os formadores, restantes formandos, funcionários do CEFAD e demais pessoas com as quais se relacione durante e em virtude da ação de formação, abstendo-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo para aqueles ou para o CEFAD;
c) Zelar pela conservação e boa utilização dos espaços e equipamentos colocados à sua disposição durante a ação de formação;
d) Informar o CEFAD de alguma alteração dos dados fornecidos aquando da elaboração da sua ficha individual;e) Cumprir as regras e as normas emanadas pelos órgãos de coordenação do CEFAD, bem como as que resultam do presente Regulamento e restantes regulamentos internos em vigor;
f) Cumprir os demais deveres previstos no contrato de formação;
g) Não é permitido fumar nas instalações do CEFAD, nem são permitidos telemóveis ligados durante as sessões da ação de formação.

Artigo 12º
(Regime de Faltas)

1. A falta é a ausência do formando durante o período normal de formação diária a que está obrigado, e pode ser justificada ou injustificada.
2. São faltas justificadas, mediante a apresentação dos comprovativos respectivos, as que como tal forem consideradas pelo Coordenador Pedagógico da ação de formação a que digam respeito, ou por alguém a quem este reporte hierarquicamente, nomeadamente por motivo de:
a) Doença comprovada ou acidente;
b) Falecimento de parentes ou afins em condições idênticas às previstas no Código do Trabalho;
c) Casamento;
d) Qualquer dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição;
e) Outros casos de força maior;
f) Compromissos profissionais.
3. A justificação das faltas deverá ser apresentada por escrito, num prazo máximo de 8 dias, juntamente com os elementos que se considere indispensáveis para a decisão final.
4. Na outra formação profissional, o limite máximo de faltas resulta do regime estabelecido para cada um dos cursos, não podendo em qualquer caso exceder 20% da carga horária total.
5. São faltas injustificadas as que como tal forem consideradas pelo Coordenador Pedagógico da ação de formação a que digam respeito, ou por alguém a quem este reporte hierarquicamente.
6. São ainda faltas injustificadas as que resultam do abandono da formação sem prévia autorização após o formando ter assinado a folha de controlo diário de presenças.

Artigo 13º
(Desistência, Transferência, Interrupção e Repetição da Ação de Formação)

1. A desistência da ação de formação deverá ser sempre justificada ao Coordenador Pedagógico por carta dirigida a este.
2. Nas “Outra formação profissional”, em caso de desistência o formando receberá 80% do valor da inscrição, se a mesma ocorrer antes da data de início daquelas ações de formação, e receberá 50% do valor da inscrição se a mesma ocorrer até trinta dias após o início daquelas ações de formação; em qualquer dos casos, o formando deverá devolver o material didático recebido em bom estado de conservação, não tendo direito a que lhe seja devolvido o montante das mensalidades já pagas.
3. A transferência da ação de formação deverá ser justificada nos termos previstos no número 1. e ficará dependente do início de uma ação de formação.
4. O pedido de transferência de turma deverá ser sempre solicitado por escrito ao Coordenador pedagógico e fica sujeito à autorização e pagamento da renovação da taxa do seguro.

Artigo 14º
(Avaliação)

1. A frequência da formação implica a sujeição dos formandos a um sistema de avaliação contínua.
2. Na formação intra/outra formação profissional, o sistema e critérios de avaliação são adaptado às características de cada acção de formação, prevendo-se, no entanto, um momento de avaliação final, que pode consistir numa prova de avaliação , teórica e/ou prática.
3. Para cumprimento do disposto nos números anteriores, a avaliação final dos formandos será classificada numa escala numérica de 0 a 20.
4. A obtenção do certificado final comprovativo do aproveitamento do formando fica condicionada à aprovação do mesmo em sede de avaliação final, ou seja, à obtenção de uma classificação final mínima de 10 valores.

CAPÍTULO III
REGIME DE PAGAMENTO

Artigo 15º
(Cursos Auto-Financiados)

1. Na formação auto-financiada, existem duas modalidades de pagamento: a pronto ou em mensalidades.
2. Os pagamentos das mensalidades deverão ser efetuados entre o dia 1 e 10 de cada mês. O não cumprimento das datas assinaladas, acresce uma penalização de 10% do valor da mensalidade.

CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Artigo 16º
(Horários)

1. A definição do horário da formação cabe ao CEFAD, bem como a sua eventual alteração.
2. O horário será afixado nos locais de formação, para conhecimento dos formandos.

Artigo 17º
(Local da Formação)

O local da formação será o indicado pelo CEFAD, constando do contrato de formação a celebrar com o formando.

Artigo 18º
(Férias e Feriados)

1. As atividades de formação suspendem-se no período de férias, que ocorre durante o mês de Agosto de cada ano.
2. As atividades de formação suspendem-se igualmente nos feriados obrigatórios legalmente estabelecidos e nos feriados municipais, ou em dias estabelecidos pela Direção com informação prévia.

Artigo 19º
(Material)

1. No primeiro dia da formação, é distribuído aos formandos um cronograma com as datas das sessões, e o plano do curso, com os respectivos objetivos e conteúdos.
2. Eventuais alterações efetuadas no cronograma inicial serão atempadamente comunicadas aos formandos pelos Serviços Administrativos.
3. O material pedagógico referente à formação consta dos manuais/ou outros documentos de apoio à formação igualmente distribuídos aos formandos no primeiro dia de formação, em suporte informático e só excepcionalmente em suporte papel ou através de plataforma digital.
4. Não obstante o previsto no número anterior, a documentação adicional a fornecer por cada um dos Formadores será efetuada ao longo das sessões de formação sendo previamente enviada e aprovada pela coordenação pedagógica.

CAPÍTULO V
REGIME DISCIPLINAR

Secção I
Infracção Disciplinar

Artigo 20º
(Infracção Disciplinar)

A violação pelo formando de algum dos deveres previstos no presente Regulamento, em termos que se revelem perturbadores do funcionamento normal da formação ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infracção disciplinar, a qual pode levar, mediante processo disciplinar, à aplicação de medida disciplinar. De acordo com as disposições constantes da Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro e retificação nº46/2012 de 17 de Setembro.

CAPÍTULO VI
QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Artigo 21º
(Atos Preventivos)

O Coordenador Pedagógico promove contactos frequentes com os formandos ao longo da formação, com o intuito de apurar o grau de satisfação e as ideias e sugestões destes formandos quanto ao que ocorre.

Artigo 22º
(Queixas e Reclamações/Sugestões)

1. As reclamações devem ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 15 dias após a ocorrência do facto que motivou a queixa/reclamação.
a) As reclamações são dirigidas ao responsável da entidade formadora, redigidas em documento próprio.
b) Compete ao coordenador pedagógico da formação, analisar cada reclamação e produzir informação escrita sobre os factos que constam da mesma, a apresentar ao responsável da entidade formadora, no espaço de 5 dias úteis;
c) Compete ao responsável da entidade formadora, analisar as reclamações e responder-lhes, por escrito, além de definir medidas que sejam necessárias para implementar a melhoria dos serviços;
d) Entre a entrada da reclamação e a data de resposta, não podem passar mais de 15 dias úteis.

CAPÍTULO VII
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA FORMAÇÃO

Artigo 23º (Gestor de formação)

No exercício da sua função, compete ao gestor de formação entre outras:
a) Participar na definição da política da empresa relacionada com a vertente de formação;
b) Participar na definição de objetivos e metas a atingir ao nível do processo de formação;
c) Promover a disseminação de informação relativa à política e objetivos da formação junto de toda a organização;
d) Participação e acompanhamento dos colaboradores para o cumprimento da política e cumprimento de objetivos;
e) Acompanhar a elaboração de referenciais de formação, identificando destinatários, objetivos gerais, conteúdos de formação;
f) Apoiar os coordenadores e as equipas de técnicos no cumprimento de realização dos planos de formação;
g) Participar e apoiar a equipa técnica de formação nos processos de avaliação dos planos deformação;
h) Realizar a avaliação de desempenho dos coordenadores da formação;
i) Participar na identificação dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento dos planos de formação;
j) Apoiar a equipa técnica de formação no cumprimento das condições de execução física da formação, tendo em conta os meios logísticos previstos;
k) Participar na identificação de relações de parceria com entidades externas que estejam direta ou indiretamente ligadas à área de formação;
l) Apoiar a equipa técnica de formação no processo de identificação de entidades para a promoção de estágios de formandos;
m) Identificação e formalização de outras parcerias que se mostrem essenciais ao cumprimento da atividade formativa.

Artigo 24º
(Coordenador Pedagógico)

No exercício da sua função, compete ao Coordenador Pedagógico, entre outras:
a. Elaborar diagnósticos de necessidades de formação, analisando e caracterizando o meio, as organizações e as atividades profissionais;
b. Elaborar propostas de planos de intervenção formativa, identificando perfis de formação, negociando prioridades;
c. Elaborar a planificação da atividade formativa, calendarizando as intervenções, prevendo os meios físicos, os recursos humanos;
d. Elaborar referenciais de formação, identificando destinatários, objetivos gerais, conteúdos de formação;
e. Realizar o recrutamento e seleção dos formadores, assegurando a adequação das competências aos referenciais de formação a desenvolver;
f. Realizar o recrutamento e seleção dos formandos e formadores utilizando as técnicas adequadas;
g. Assegurar as condições de execução física da formação, tendo em conta os meios logísticos previstos;
h. Acompanhar a concepção e elaboração dos suportes didáticos para a formação, assegurando a sua adequação aos objetivos estabelecidos;
i. Acompanhar a realização da formação e verificar a concretização dos objetivos, conteúdos e orientações metodológicas, concebendo e aplicando instrumentos de controlo administrativo e pedagógicos;
j. Gerir os meios físicos necessários à realização da formação;
k. Conceber e aplicar modelos e instrumentos de avaliação da formação;
l. Proceder aos ajustamentos necessários, tendo em conta os resultados da análise quantitativa e qualitativa do processo e efeitos da formação.

Artigo 25º (Formadores)

No âmbito do presente Regulamento, os Formadores devem:
a. Analisar o projeto da ação de formação em que irá intervir, nomeadamente objetivos, programa e condições de realização;
b. Conceber e planificar o desenvolvimento da formação, definindo, nomeadamente, objetivos, conteúdos, atividades, tempos, métodos, avaliação, recursos didáticos e documentação de apoio;
c. Elaborar os planos das sessões de formação, que devem ser entregues antes do início da formação;
d. Conduzir/mediar o processo de formação/aprendizagem, desenvolvendo os conteúdos, estabelecendo e mantendo a comunicação e a motivação dos formandos, gerindo os tempos e os meios materiais necessários, utilizando auxiliares didáticos;
e. Gerir a progressão na aprendizagem realizada pelos formandos, utilizando meios de avaliação formativa e implementando os ajustamentos necessários;
f. Proceder à avaliação final da aprendizagem realizada pelos formandos e avaliar o processo formativo,devendo entregar a pauta de avaliação, 8 dias após o términos da formação.

Artigo 26º
(Tutores)

No âmbito do presente Regulamento, cabe aos Tutores acompanhar os formandos em contexto de trabalho, de forma articulada com o Coordenador Pedagógico responsável por cada uma das ações de formação.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 27º
(Publicidade e Revisão)

1. O presente Regulamento é publicitado nos locais da formação de forma visível e adequada, fazendo parte integrante do contrato de formação celebrado entre o CEFAD e os formandos, que dele devem ter conhecimento.
2. Compete ao Diretor Geral e ao Gestor de formação, proceder à revisão do presente Regulamento quando assim julgue conveniente, promovendo a publicidade das alterações entretanto efetuadas.

Artigo 28º
(Aplicação)

O presente Regulamento é aplicável a todos os intervenientes no processo de formação do CEFAD.

Artigo 29º
(Casos Omissos)

Os casos omissos são decididos pelo Diretor Geral, nos termos da lei e respeitando os princípios subjacentes ao presente Regulamento, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto.

27 – 11 – 2018